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Termos e condições

Ao finalizar o pedido no site, você afirmou ler e aceitar esses termos de compra, caso não aceite, a venda não será aceita.

1. Condições gerais

1.1: Estou ciente de que estou comprando um produto no site Mercado Importados, que não possui estoque no Brasil, e sim está vindo diretamente do exterior para o endereço que informei ao clicar no botão Finalizar Pedido.

1.2: Estou ciente de que o site Mercado Importados opera exclusivamente como um intermediário na importação de produtos de fornecedores dos exterior, ficando-o responsável em toda questão de garantia e devolução.

1.3: Estou ciente do prazo de entrega, entendi que a média para entrega das mercadorias vindo do exterior levam em torno de 30 dias, porém por ser uma média, o mesmo pode chegar em até 90 dias ou mais contados á partir da data de envio da mercadoria. (A média é calculada com uma base no histórico dos nossos últimos 3 anos de atividade na àrea, você pode consultar aqui: http://www.mercadoimportados.com.br/pages/Entregas.html)

1.4: Estou ciente de que por o Mercado Importados fornecer o serviço como intermediário de fornecedores, poderá estar sem estoque no momento da solicitação do envio, portanto o Mercado Importados irá entrar em contato comigo para me comunicar o ocorrido e solucionar o que fazer.

1.5: Estou ciente de que ao efetuar o pedido, o mesmo será enviado pelo fornecedor em uma média de 5 dias úteis, podendo esse ser estendido em até 20 dias caso nosso fornecedor fique sem estoque após a confirmação do pagamento.

1.6: Estou ciente de que o prazo de entrega só pode ser contato á partir da data de liberação da mercadoria na unidade de tratamento internacional

1.7: Estou ciente de que o Mercado Importados não poderá emitir nota fiscal por se tratar de um intermediário de importação, portanto não poderei reclamar posteriormente.

1.8: Estou ciente de que poderei receber um recibo por e-mail após a confirmação de pagamento da mercadoria solicitando via e-mail.

1.9: Estou ciente de que não posso escolher a forma de envio, pois por se tratar de envio internacional, não existe Sedex, PAC, nada que possa acelerar o recebimento, o prazo é o estipulado mesmo.

1.10: Estou ciente de que não poderei retirar em mãos a mercadoria, por se tratar de um envio internacional e não ter estoque dentro do Brasil.

1.11: Estou ciente de que o sistema utilizado no site pode mostrar a informação "Em estoque" no carrinho de compras mesmo que o produto não esteja realmente em estoque no fornecedor/vendedor. Isto é uma característica do sistema utilizado e não pode ser alterada. Portanto, para todos os efeitos esta informação deve ser desconsiderada.

1.12: Estou ciente de que as imagens apresentas pelo site são apenas ilustrativas, e não demonstram o real produto que irei receber, o que é garantido é a descrição do produto, e em caso de duvidas, perguntarei diretamente ao SAC para evitar compra errada por engano.

1.12: No envio da mercadoria, cabe ao nosso fornecedor enviar da maneira melhor possível, sendo ela sem a embalagem original do produto ou com a embalagem, pois dependendo da situação, poderá aumentar ainda mais o valor do frete, impossibilitando de manter o mesmo valor do produto. No entando não será possível solicitar que envie com embalagem ou sem embalagem, o fornecedor quem decidirá a melhor maneira possível.

1.13: Para importação de algums tipos de produtos especificos como bateria ou algum aparelho que contenha bateria, na maioria dos casos o produto é barrado pela receita e mandado de volta para o remetente, nesta situação, estou ciente de que o código de rastreamento poderá sofrer alterações, pois o fornecedor irá tentar enviar por outro método o que faz com que o código de rastreamento mude também.

2. Sobre o Imposto de importação

2.1: Entendo que os produtos ao ser importados para o Brasil, quando um valor for superior a US$100,00 (Cem Dólares), estão sujeitos a taxação pela Receita Federal, porém o risco de isso acontecer é quase nulo, caso isso acontecer, só poderei retirar a mercadoria no Correios de minha cidade assim que efetuar o pagamento da taxa.

2.2: De acordo com o Decreto-Lei Nº 1.804, de 3 de setembro de 1980 o produto que for tributado sendo que o custo do produto + frete for inferior a 100 dólares, não poderá ser taxado de forma alguma, caso isso ocorra, poderei acionar a justiça para retirada da mercadoria (Já existe jurisprudência para esse caso, e é muito rápido -> Leia o artigo detalhado).

 

3. Preço

3.1: Todos os valores informados pelo Mercado Importados são em reais Brasileiro, podendo sofrer alterações á qualquer momento sem aviso prévio.

3.2: No caso de alterações de preços, elas são válidas somente para novos pedidos realizados em data posterior a mudança, caso tenha comprado um produto por um preço maior que o novo preço (em caso de baixa nos preços), não será aceito nenhum tipo de ressarcimento financeiro a nenhuma das partes, seja ao cliente ou o Mercado Importados.

3.3. O valor final devido pelo cliente à Mercado Importados é o valor informado no carrinho de compras. Eventuais impostos de importação e/ou ICMS não estão inclusos no valor.

3.4. Caso o cliente opte por pagar através de depósito bancário, haverá um desconto de 3% do valor total do pedido. Escolhendo pagar por depósito, é de inteira responsabilidade do CLIENTE seguir as instruções que constam no e-mail que informa as contas para depósito e após realizar o depósito, confirmar o pagamento informando ao Mercado Importados por e-mail, formulário de contato ou telefone, fornecendo os dados do depósito (banco, data, valor, etc. ou cópia escaneada do comprovante de depósito).

4. Garantia e devolução

4.1 : Estou ciente de que o Mercado Importados também faz intermediação do processo de garantia de quaisquer mercadoria defeituosa, ou seja, minha mercadoria estará sujeita á envio de volta para o fornecedor no exterior.

4.2: Estou ciente de que todos os produtos comprados possuem garantia contra Defeito de Fabricação de 3 (Três) meses, exceto os que especificam ter um tempo de garantia superior, contados á partir da data de recebimento do produto.

4.3: Todo defeito de fabricação deverá ser constatado pelo Mercado Importados, não podendo outros prestarem este tipo de serviço e o CLIENTE querer cobrar reembolso por isto.

4.4: Em caso de necessidade de garantia, o cliente deve entrar em contato com o Mercado Importados por e-mail ou através do formulário de contato disponível no site informando o problema ocorrido, enviando fotos ou vídeos que apresentam o defeito, uma foto da embalagem do produto que contenha o código em a etiqueta de preços com um código que identifica a mercadoria, geralmente encontrado na caixa ou no plástico que acompanha a mercadoria embalada, O Mercado Importados irá analisar a situação e apresentar uma solução.

4.5: Caso a mercadoria deve ser enviada devolta para o fornecedor no exterior, terei de enviar usando o método mais econômico pelo correios, e enviar uma cópia escaneada do documento que comprove o envio da mercadoria, sendo assim possível receber o estorno do valor pago por depósito bancário em uma conta bancária de minha indicação.

4.6: Havendo a necessidade de troca do produto, fica o cliente ciente que o prazo de recebimento do novo produto continua o mesmo do prazo de entrega, que é no máximo 90 dias, contados á partir da data de envio da mercadoria, salvo no período a partir de 10 de novembro á 20 de Fevereiro, no qual o prazo poderá aumentar de acordo com a demanda dos Correios e da Receita Federal.

4.7: O Mercado Importados opera dentro de todas as regras de garantia, caso o cliente venha se arrepender de comprar o produto, o cliente não pode aceitar o recebimento da mercadoria em sua casa, o pacote deve ser recusado no ato da entrega, caso o cliente receba a mercadoria, será constatado como aceito, portanto o produto não poderá mais ser aceito devolta,  a não ser que chegue defeituoso.
Ao recusar o recebimento do pacote pelo correios, você será totalmente extornado com os valores cobrados por Mercado Importados.

5. Prazos

5.1:  O prazo para postagem dos pedidos geralmente é de 5 (cinco) a 7 (sete) dias úteis, sendo que nos casos de falta de estoque com o fornecedor pode ser necessário um prazo maior (20 dias úteis).
Contudo, não é possível garantir com precisão o prazo de recebimento dos mesmos, pois este depende exclusivamente dos Correios.

5.2: O prazo médio de entrega estipulado pelos Correios é de 30 dias, porém este pode variar de acordo com a região do país na qual reside o cliente e diversos outros fatores, como demanda de encomendas no fluxo postal, operações da Receita Federal, etc. Podendo o mesmo, aumentar o prazo para até 90 dias.

5.3: Todos os prazos mencionados são meramente estimativos, o Mercado Importados possui experiência na área, e por isso estima os prazos de acordo com os históricos de pedidos entregues, não tendo o Mercado Importados, nenhuma responsabilidade no cumprimento dos prazos, tendo em vista que a única responsável pela liberação do produto para o correios é a Receita Federal e logo em seguida encaminhamento do correios para entrega na sua residência.

5.4: Fica o cliente ciente que todas as compras efetuadas no período de 10 de Novembro á 20 de Fevereiro de qualquer ano, estarão sujeitas a um prazo de entrega mais longo devido ao aumento da demanda interna dos Correios e da Receita Federal do Brasil.

5.5: A dilatação do prazo também ocorrerá quando houver a celebração do Ano Novo Chinês, não podendo ser especificada com precisão a data deste, pois esta varia de ano para ano.

5.6: Cabe ao cliente acompanhar o recebimento de seu produto através do site dos Correios, ou por e-mail e retirar a mercadoria nos Correios quando for o caso.

5.7: O Mercado Importados não se responsabiliza por encomendas devolvidas ao remetente devido ao cliente não retirá-la na agência dos Correios ou por qualquer outro erro cometido pelo cliente.

5.8: É de inteira responsabilidade do cliente informar no momento da realização do pedido seus dados completos para que o envio possa ser realizado. Os dados necessários são:

- Nome Completo (Pessoa Física)
- Nome da Rua/Avenida/Praça
- Número da Casa/Prédio/Lote/Apartamento/Sala
- Cidade
- Estado
- CEP
- Telefone com DDD

5.9: O não fornecimento de qualquer uma das informações do item acima ou fornecimento de informações incompletas ou inválidas pode acarretar atraso no recebimento do pedido ou até mesmo devolução ao remetente (Nosso Fornecedor Internacional), O Mercado Importados não tem qualquer responsabilidade sobre as informações prestadas pelo cliente, não cabendo responder por qualquer eventual prejuízo causado por isso.

5.10: Caso o pedido seja devolvido ao remetente, não caberá qualquer devolução de valores pagos pelo cliente, caso o mesmo deseje que seja enviado novamente, deverá pagar uma taxa de R$5,00, efetuando um depósito na conta bancária de nossa indicação, e deverá aguardar a chegada da mercadoria novamente com o mesmo prazo de entrega já informado anteriormente, mais o prazo de chegada da mercadoria até o fornecedor (Média 30 dias).

5.11: É fornecido código de rastreamento para todos os pedidos após a postagem. O cliente deve estar ciente de que o código pode levar 10 dias úteis ou mais até aparecer no sistema de rastreamento nacional dos Correios.

5.12: As remessas internacionais estão sujeitas à retenção pelas autoridades aduaneiras ou governamentais para verificação do conteúdo ou aplicação de tributos de importação, dentre outros, de acordo com a legislação do Brasil. Os atrasos decorrentes desse tipo específico de procedimento, não são considerados nos prazos de entrega. Caso o seu pedido não seja entregue em até 60 dias úteis, contados a partir da data de sua chegada no Brasil, solicitamos que entre em contato conosco para iniciar buscas físicas nas Unidades operacionais pelas quais o seu pedido deva ter transitado.

6. Responsabilidades

6.1: As responsabilidades do Mercado Importados se limitado exclusivamente ao objeto do presente Contrato de Compra.

6.2: O Mercado Importados assume TOTAL responsabilidade de intermediação de pedidos, garantia, troca ou devolução, sendo o Mercado Importados Único contato direto com o cliente para soluções.

6.3: Fica responsável o cliente em efetuar o pagamento corretamente, conforme o site forneceu as devidas informações.

6.4: Fica o Mercado Importados, responsável em intermediar todo o processo logístico, como: Solicitação de envio da Mercadoria para seu endereço, Solicitação de reparo, Solicitação de Troca, ou qualquer outro meio que venha ser necessário em contato com o fornecedor.

6.5: Se o cliente comprou por um meio de pagamento intermediário (Paypal, BCash, PagSeguro), fica responsável em NÃO abrir uma disputa/reclamação por o prazo de entrega ser superior á 20 dias e ainda não ter recebido a mercadoria.
O Mercado Importados precisa efetuar o pagamento para o fornecedor para que o mesmo envie a mercadoria para seu endereço, caso o dinheiro for bloqueado, não teremos como pagar nosso fornecedor para enviar a mercadoria, além de  manchar a nossa reputação.
Se não concorda com o prazo de entrega e com esta condição, NÃO FAÇA A COMPRA.

6.6: O Mercado Importados garante que a sua mercadoria será entregue e dentro do prazo de entrega, caso a mesma for estraviada e constatada o ocorrido, fica á critério do cliente escolher o que for melhor:
1. Solicitar o envio novamente, tento a possível chance da mercadoria que já estava vindo ainda chegar, e o cliente podendo ficar com as 2 mercadorias.
2. Solicitar um reembolso na mesma forma de pagamento em que foi efetuado o pagamento.

6.7: Fica de responsabilidade do cliente em abrir uma reclamação conosco em até 5 mêses após a data do envio caso a mercadoria não seja entregue dentro do prazo estipulado, para que a mercadoria ainda possa ser rastreada e solicitar um novo envio ao fornecedor ou o reembolso do valor pago.

6.8: Fica de responsabilidade do cliente entrar em contato com o Mercado Importados se o pacote estiver em transito a mais de 90 dias (3 mêses) para analisar com o fornecedor junto ao correios sobre a situação do pacote, como esse é um processo demorado, exige tempo para resposta e análise entre ambas as partes (Fornecedor, Mercado Importados e Correios), não existe prazo para a solução, pois a mercadoria ainda pode estar sendo entregue no momento, ou já foi entregue porém ainda não foi atualizado o rastreamento ou foi extraviada por parte do correios, então será obrigatório ter a solução definitiva com o fornecedor se a mercadoria foi extraviada ou não, ficando responsável do Mercado Importados entrar em contato com o cliente oferecendo a solução adequada.

7. Disposições Gerais

7.1: O Mercado Importados reserva o direito de modificar este contrato de compra a qualquer momento sem nenhum aviso prévio.

7.2: O cliente autoriza de forma irrevogável e irretratável o Mercado Importados a gravar e arquivar todas as operações feitas dentro do dominio: www.mercadoimportados.com.br e utilizá-las como meio de prova perante as autoridades administrativas e/ou judiciais em caso de acionamento por parte do cliente.

7.3: Ambas as partes assumem o compromisso de entrar em contato um com o outro para solucionar amigavelmente as controvérsias que surgirem por qualquer questão relativa ao objeto deste contrato..

7.4: Fica o cliente responsável por esse termo, uma vez que lido e aceito, reclamações posteriores não serão aceitas.

!!BONUS!!

Entendemos que ler todo esse contrato de compra é longo e cansativo, por isso gostaríamos de agradecer pela leitura completa nos termos, e oferecer um cupom de desconto de 5% em todo seu pedido, para isso digite agora mesmo o cupom de desconto no seu carrinho: EULIOCONTRATO, e ganhe agora mesmo 5% de desconto em qualquer produto no site!

 

Última atualização: 31 de Julho de 2014